Políticas de Equidade

A Universidade de São Paulo (USP) tem consolidado um conjunto abrangente de políticas e iniciativas voltadas à promoção da equidade, da diversidade e da inclusão, entendendo esses princípios como dimensões essenciais da excelência acadêmica e do seu compromisso enquanto uma instituição pública de ensino e pesquisa.

Em 2017, a Resolução Nº 7373 deu início às primeiras ações afirmativas nos processos de admissão dos alunos de graduação na USP, reservando vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, baixa renda e autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI). Tais políticas vêm sendo constantemente avaliadas e aperfeiçoadas, a exemplo da criação, em 2023, do Provão Paulista como nova modalidade de ingresso para estudantes de graduação destinada exclusivamente para alunos da rede pública de ensino básico. Como resultado, o percentual de alunos ingressantes oriundos de escola pública saltou de 41,2% em 2019 para 53,5% em 2025 – sendo que 28,3% do total se autodeclara PPI.

No caso dos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), diversos programas adotam em seus processos de ingresso políticas de ação afirmativa dirigidas a candidaturas de estudantes autodeclarados PPI, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas transexuais e pessoas em situação de refúgio, a exemplo do Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, do Programa de Pós-Graduação em História Social, o Programa de Pós-Graduação em Enfermagem na Saúde do Adulto, os Programas de Pós-Graduação da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz, dentre outros.

Com a aprovação da Resolução Nº 8434, em 2023, a USP passou a adotar ainda parâmetros para a efetivação de políticas afirmativas para PPI em concursos públicos para contratação de docentes e processos seletivos de admissão de servidores públicos técnicos e administrativos e de admissão de professores contratados por tempo determinado. Vale destacar que nos termos da Lei Federal N° 8112, de 1990, a USP também reserva vagas para pessoas com deficiência em seus processos de contratação de docentes e funcionários.

Para assegurar a eficácia e garantir que essas políticas de ações afirmativas estejam atingindo seu público-alvo, a USP instituiu a criação das Comissões de Heteroidentificação, nos termos Portaria PRIP Nº 025, de 2023, que regulamenta os procedimentos de heteroidentificação para fins de bonificação ou reserva de vagas em ações afirmativas para negros/as, de cor preta ou parda, para concursos públicos para provimento de cargos de docentes, bem como aos processos seletivos de admissão de servidores públicos técnicos e administrativos e aos de admissão de contratados por tempo determinado na Universidade de São Paulo.

Para além da reformulação dos mecanismos de ingresso, a USP também está comprometida com a consolidação das políticas de permanência e inclusão de seus estudantes e da comunidade universitária em geral. Nesse sentido, em 2022, foi criada a Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP), responsável por formular, coordenar e implementar diretrizes institucionais voltadas à construção de um ambiente universitário mais justo, plural e acolhedor. A PRIP é responsável por gerenciar o Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), que oferece diferentes modalidades de bolsas e benefícios vinculados a um sistema de acompanhamento do desempenho e da trajetória acadêmica dos alunos de graduação e pós-graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, nos termos da Resolução Nº 8555. Atualmente, o programa beneficia mais de 12 mil estudantes com auxílios integrais e parciais, além de ofertar quase 2.600 vagas gratuitas em alojamentos estudantis mantidos pela USP.

A PRIP gerencia ainda dois outros benefícios importantes da política de permanência da USP: o Auxilio Provão Paulista, que oferece auxílio financeiro aos estudantes egressos da rede pública paulista de ensino que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada; e o Programa USP Diversa, gerido em parceria com a Pró-Reitoria de Graduação (PRG) e a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP) e que também se destina a alunos que vêm do ensino público e estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A segurança alimentar também é uma prioridade das políticas de permanência da USP. Alunos selecionados pelo PAPFE contam com gratuidade nas três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) servidas nos 15 restaurantes mantidos pela Universidade em seus campi. Os demais estudantes também contam com refeições subsidiadas, ao custo de R$ 2,00 (cerca de USD 0,40). Docentes e funcionários técnicos e administrativos, por sua vez, recebem de forma complementar aos salários o Auxílio-Alimentação, destinado a possibilitar a seus beneficiários a aquisição mensal de gêneros alimentícios (cesta básica), e o Vale-Refeição, um benefício que tem como objetivo subsidiar a aquisição diária de uma refeição por dia trabalhado.

A PRIP conta também com uma diretoria específica de Mulheres, Relações Étnico-Raciais e Diversidades, que tem por objetivos a promoção da igualdade e enfrentamento à violência de gênero na USP; a proposição de pautas e políticas relativas à diversidade sexual, à inclusão e ao antirracismo; a supressão das dificuldades e exclusões decorrentes de deficiências; e a elaboração de políticas para populações indígenas na Universidade.

Destaca-se, por exemplo, a campanha USP contra o Assédio, realizada anualmente e que tem por objetivo a conscientização e combate a casos de assédio sexual, assédio moral, racismo, sexismo, transfobia, homofobia, capacitismo, etarismo ou qualquer tipo de preconceito. A USP garante também o direito ao uso do nome social por pessoas transgênero, além de definir ações necessárias para o combate à violência e discriminação nos campi. Nesse sentido, a Universidade instituiu o Sistema USP de Acolhimento, Registro e Responsabilização para Situações de Assédio, Violência, Discriminações e Outras Violações de Direitos Humanos ocorridas na Universidade de São Paulo (SUA), que aprimora os mecanismos de escuta e acolhimento desses casos, além de oferecer formações e orientações a toda a comunidade USP. As Unidades da USP contam ainda com Comissões de Direitos Humanos, vinculadas ou não à Comissões de Inclusão e Pertencimento, que promovem o acolhimento em casos de denúncias de assédio, escuta e mediação de conflitos.

A PRIP, em parceria com as outras Pró-Reitorias, órgãos da Administração Central e Unidades de Ensino e Pesquisa, promovem uma série de outras iniciativas institucionais de equidade, inclusão e diversidade como a oferta de disciplinas de letramento étnico-racial, ações de conscientização e educação antirracista, editais de apoio financeiro à projetos de bem-estar e pertencimento, reconhecimento e premiação de mães pesquisadoras, políticas de complementação de bolsas de estudo durante a licença parental (maternidade, paternidade e adoção), disciplinas de letramento em relações de gênero, vagas específicas para mulheres e estudantes em situação de vulnerabilidade em programas de mobilidade acadêmica e internacionalização, editais de apoio à pesquisadores indígenas, dentre outras.

Em relação às políticas específicas de promoção da equidade de gênero, vale destacar as diversas iniciativas da USP voltadas para incentivar o acesso e ingresso de mulheres na Universidade, sobretudo nas áreas de STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática), bem como os programas de mentoria e acompanhamento das alunas que já estão matriculadas, a exemplo dos projetos Vai Ter Menina na Ciência, Pronta pra ser Cientista, Mergulho na Ciência, Meninas que Programam, Astrominas, Grupo de Alunas de Ciências Exatas (GRACE), Clube Minerva e o Programa de Mentoria PoliGen. A USP também tem avançado no monitoramento dos avanços e desafios da igualdade de gênero no ambiente universitário, inclusive em relação à evolução na carreira docente e funcionários, a exemplo da elaboração do Index da igualdade de gênero nas universidades públicas do estado de São Paulo, elaborado em parceria com as demais universidades públicas estaduais e federais instaladas no estado.

Em relação às pessoas com deficiência, a USP conta com uma Política Específica de Inclusão e Pertencimento das Pessoas com Deficiência, oficializada pela Resolução CoIP Nº 8750, de 2025, que estabelece diretrizes para garantir a plena participação na comunidade universitária em igualdade de condições. Cabe às Comissões de Inclusão e Pertencimento (CIPs) de cada Unidade identificar barreiras e propor medidas de acessibilidade; sensibilizar a comunidade acadêmica sobre inclusão e diversidade; apoiar estudantes e servidores com deficiência no acesso a recursos e adaptações necessárias; e monitorar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Universidade.

Desde 2024, a USP adota uma Política de Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que institui diretrizes gerais para promover a inclusão de pessoas com TEA no ambiente universitário. Estudantes de graduação e pós-graduação, servidores técnicos e administrativos, docentes e pós-doutorandos podem solicitar adaptações em suas rotinas de estudo ou trabalho, visando superar limitações e garantir a igualdade de condições. Outras iniciativas para a comunidade universitária com deficiência incluem a oferta de disciplina de inclusão e acessibilidade aberta a todos os estudantes, diálogo com coletivos universitários sobre desafios das pessoas com deficiência, veículos adaptados para transporte de pessoas com mobilidade reduzida, ferramentas de acessibilidade nas bibliotecas e coleções digitais e recomendações de boas práticas para promover a acessibilidade em eventos científicos.