Gestão Transparente

A transparência é um dos pilares essenciais para garantir o acesso público à informação e fortalecer a participação da comunidade universitária nas decisões da Universidade de São Paulo (USP). A instituição tem adotado diversas medidas que promovem a transparência dos debates e das decisões, como a transmissão ao vivo das reuniões de seu principal colegiado deliberativo, o Conselho Universitário (CO), no YouTube, permitindo que qualquer pessoa possa acompanhar as discussões e decisões que impactam a universidade.

Além disso, todas as decisões da instituição são publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o que assegura que os atos administrativos da USP sejam acessíveis e possam ser consultados por qualquer cidadão na plataforma oficial do Governo do Estado de São Paulo. A USP disponibiliza ainda todas as normas e resoluções adotadas pelo CO e pelos Conselhos Centrais (Conselho de Graduação, Conselho de Pós-Graduação, Conselho de Pesquisa e Inovação, Conselho de Cultura e Extensão e Conselho de Inclusão e Pertencimento) no Portal Normas USP (Leginf), o que também facilita o acesso a documentos importantes, garantindo clareza e legitimidade nas decisões tomadas.

A promoção do debate e a divulgação das principais deliberações da USP, por meio da editoria Institucional do Jornal da USP, também têm sido estratégias eficazes para informar a comunidade acadêmica e o público em geral sobre as ações e orientações da universidade. Esses esforços visam criar um ambiente de gestão mais participativo e acessível, alinhado com os princípios da boa governança pública e do direito à informação.

Vale ainda destacar que o acesso à informação é um direito garantido pela Lei de Acesso à Informação –  Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LAI), que estabelece a transparência e a publicidade dos atos administrativos das instituições públicas. Nesse contexto, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da USP desempenha um papel fundamental, sendo o canal responsável por atender as solicitações de informações feitas por qualquer pessoa, de forma clara e eficiente. Essa ferramenta facilita ainda o acompanhamento de pedidos de acesso a documentos e informações da universidade, assegurando que as respostas sejam fornecidas dentro dos prazos estipulados pela legislação. 

A transparência na gestão orçamentária e financeira também é fundamental para garantir a boa governança e o uso eficiente dos recursos públicos que, em grande medida, financiam a USP. A universidade adota uma série de práticas para assegurar que essas informações sejam amplamente acessíveis à sociedade. Um dos principais meios de divulgação é o Portal de Transparência da USP, que disponibiliza de forma clara e atualizada informações detalhadas sobre receitas, despesas, execução orçamentária e execução financeira da instituição. Entre as principais informações disponibilizadas, estão os relatórios de execução orçamentária e financeira, despesas específicas com diárias e ajudas de custos, processos de compras e licitações, gestão e execução de contratos e convênios e as despesas com pessoal (servidores docentes, técnicos-administrativos e estagiários).   

Além disso, a Coordenadoria de Administração Geral (CODAGE-USP) também desempenha um papel crucial na prestação de contas, oferecendo ferramentas específicas complementares para garantir o acompanhamento e a transparência das finanças da universidade. A CODAGE disponibiliza documentos como relatórios financeiros detalhados, a exemplo dos demonstrativos de receitas e despesas; informes mensais sobre a evolução dos repasses de recursos pelo Governo do Estado de São Paulo e o comprometimento do orçamento com gastos de pessoal e outras despesas (Informativo CODAGE) e dos balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais de cada exercício fiscal. 

Outra importante fonte de informação são as tabelas e gráficos que compõem a “Área 7 – Orçamento”  do Anuário Estatístico da USP, publicado pelo EGIDA, que contém dados sobre a evolução das liberações financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo para a universidade, as despesas com pessoal e outros custeios e investimentos por unidade da USP, além de recursos específicos destinados às bibliotecas e acervos da instituição.

Por fim, cabe destacar que as despesas da USP são fiscalizadas e analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), assegurando que a instituição atenda aos princípios de legalidade, eficiência e eficácia na utilização dos recursos públicos. Essa fiscalização externa é essencial para garantir que as finanças da universidade sejam geridas de maneira responsável e em conformidade com as normativas fiscais e orçamentárias, proporcionando maior confiança à sociedade no processo de gestão pública da USP.